O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por meio da Promotoria de Justiça de Feijó, recomendou a demissão de parentes do prefeito Raimundo Ferreira Pinheiro, que atualmente ocupam cargos em comissão, de confiança ou exercem funções gratificadas.
O promotor da comarca de Feijó, Bernardo Fiterman Albano, lembrou que essas contratações estão em desacordo com a lei. “A prática do nepotismo é contrária aos princípios da moralidade, da impessoalidade, da isonomia e da eficiência, sendo vedada sua prática em todos os Poderes constituídos no Brasil. São princípios norteadores da Administração Pública, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência”, afirma o promotor na Recomendação que foi emitida nesta quarta-feira (25).
Em 40 dias, a prefeitura de Feijó deve apresentar ao MP/AC cópias dos atos de exoneração dessas pessoas.
Em 40 dias, a prefeitura de Feijó deve apresentar ao MP/AC cópias dos atos de exoneração dessas pessoas.
