Enem 2012: inscrições começam nesta segunda-feira (28)

Estudantes interessados em participar da edição 2012 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão se inscrever no programa a partir das 10h desta segunda-feira, 28, até as 23h59 de 15 de junho, no horário oficial de Brasília.

Confira aqui o edital.

Inscrições aqui.

Cláudio Braga luta por centro de hemodiálise

Cláudio Braga busca apoio para conseguir um Centro de Tratamento de Hemodiálise para Feijó

O vereador e pré-candidato à prefeito Cláudio Braga Leite (PSB) foi à tribuna da Câmara nesta terça-feira onde apresentou um caderno constando relatórios e as prestações de contas de todos os setores da prefeitura com entradas e saídas dos recursos e a prestação de contas de todos os trabalhos de cada um dos secretários de quando era prefeito em 1994.

Para o vereador, esse tipo de preocupação é muito importante para que um gestor possa ter todos os controles em mãos para saber o que está acontecendo e a quem cobrar.

Cláudio Braga elogiou os trabalhos que vem sendo feito pela Secretária de Educação,  Rita Paiva, à quem, segundo ele, tira o chapéu.

Depois fez críticas ao executivo que tarda, e muitas das vezes nem responde às correspondências  do legislativo. Isso, segundo ele é uma falta de respeito com os vereadores.

O ex-presidente da Câmara pediu aos demais vereadores que assinassem um documento de sua autoria para levar a Rio Branco para tentar conseguir recursos para a construção de um Centro de Atendimentos de Hemodiálise em Feijó com capacidade de, também, atender ao povo de Tarauacá.

Fonte:RádioFm

Exército Brasileiro, IBAMA e IMAC fazem grande Apreensão de Madeiras no Porto do Rio Envira

De acordo com o Ten. Lima do Exército Brasileiro, que se encontra no município de Feijó,  juntamente com uma grande guarnição e toda uma estrutura montada, com os mais variados equipamentos e armas   montaram seu QG no área do IMAC , e há mais de mês se encontram no município de Feijó para dar procedimentos a Operação Curare.

E, na manhã dessa segunda-feira, 21, a guarnição do E.B, dando contunidade e procedimentos legais a esta grandiosa operação, fez  uma vistoria nas embarcações que chegavam  ao porto do Rio Envira, e uma desta vistorias foi constatado que um batelão estava carregado de madeiras, mas sem licenciamento e os respectivos documentos ambientais.

Após, feito a vistoria e constatado que a madeira era ilegal, pois foi retirada da florestal de forma clandestina, o E.B, comunicou ao IBAMA e ao IMAC, para que se fizesse os procedimentos legais e realizasse a apreensão da madeira.

O Ten. Lima do E.B, disse ainda,  que a Operação Curare de combate aos ilícitos transfronteiriços e ambientais, conforme o previsto no inciso IV do Art. 17ª, da Lei Complementar de nº 97/99 (alterada pela Lei Complementar nº 117/2004), juntamente com os órgãos de Segurança Pública e de Fiscalização, vai continuar realizando montagem de postos de bloqueios na BR-364 e postos de bloqueio fluvial, por mais um bom tempo.

    

De acordo com o chefe do Imac no município de Feijó Luciano Muniz, (foto), na manhã dessa segunda-feira, 21, o mesmo em atendimento à um chamado do Exército Brasileiro, realizou procedimentos administrativos para apreensão de madeiras clandestinas apreendidas  pelo Exército, uma vez que o mesmo, fez uma apreensão de grande quantidades de madeiras ,sendo, 100 tábuas largas de cedro e emburana, 37 pranchas de cedro e amarelinho, madeiras serradas em formas de estacas, pinos linhas,perfazendo um total de mais de 10m³ de madeiras. 

Multa

A penalidade para este tipo infração, conforme o Decreto Lei 6.514 de julho de 2088, Art. 47, paragráfo 1º, é de R$ 300,00 por M³.

Fonte: Acrefeijó

Senador Aníbal Diniz – PT, visita o município de Feijó e reúne-se com o partido

O principal objetivo nesta reunião foi confirmar a candidatura do ex-prefeito Francimar, como pré-candidato a prefeito pelo o PT

De acordo com o Senador Aníbal Diniz, a vinda do mesmo ao município de Feijó  foi para realizar uma conversa com os companheiros do partido dos trabalhadores no município e apresentar seu mandato, para que juntos possam identificar a forma e situações de ajudar o município de Feijó a se desenvolver. 

 O Senador Aníbal, afirmou ainda que ficou muito feliz porque encontrou o partido dos trabalhadores unido com uma posição firme e com o nome  do pré-candidato a prefeito já definido, que é o nome do ex-prefeito Francimar. Com isto, o Senador confirma a candidatura do ex-prefeito Francimar com pré-candiadato a prefeito pelo PT.  E, o mesmo diz estar muito esperançoso de que o PT vai ter uma boa campanha política e que sairá vitorioso dessa campanha,  e  em 2013, a frente popular voltará a governar a prefeitura de Feijó com Francimar Fernandes sendo prefeito do município.

E com a ajuda de todos,  Governador Tião Viana, Senador Jorge Viana, Senador Aníbal e da bancada federal e estadual unidos, logo, essa união será para fazer o município de Feijó voltar a ter  a dignidade que já teve no passado durante os oito anos em que Francimar foi prefeito do município.     

Já o pré-candidato à prefeito de Feijó pelo PT Francimar Fernandes, "a vinda do Senador Aníbal Diniz ao município de Feijó, foi para colocar o mandato à disposição, ouvir os militantes, ver os problemas existentes no município e com isto, encontrar soluções para solucionar estes problemas que tanto incomoda a população feijoense. E, o apoio de um Senador é de suma importância para um gestor municipal, por que cada parlamentar têm direitos a emendas que podem beneficiar e muito o município de Feijó".
Fonte:Acrefeijó  

Agricultor é atacado e morto por abelhas italianas

Às 14:00h de ontem (sexta-feira), o agricultor Francisco José Pereira, 65 anos, conhecido por Didi saiu de sua casa para fazer alguns reparos em uma cerca da fazenda Cordeiro onde era empregado há mais de 12 anos.

Didi costumava sair para trabalhar e geralmente chegava à noite, só que nesta sexta-feira, ele atrasou-se mais do que de costume. Já era alta madrugada, e como ele não chegava, sua esposa Maria Alzira da Silva, 55 anos, buscou ajuda de alguns vizinhos e saíram a procura do trabalhador. Para o desespero de todos, encontraram Didi morto em seu  local de trabalho, ao se aproximarem, viram que seu corpo estava totalmente inchado e com muitas  ferroadas de abelhas.

 

Ao amanhecer o dia, seus familiares conseguiram se deslocar com o seu corpo para o hospital onde ficou constatado pelo médico de plantão que a causa da morte do agricultor foram as ferradas de mais de 05 mil abelhas, segundo o médico a região do couro cabeludo teria sido a parte mais atingido pelas ferroadas.

Didi deixou a viúva e mais 05 filhos maiores de idade. Esse tipo de morte foi o primeiro caso registrado no município de Feijó e até mesmo no estado do Acre.

 

 

Fonte:RádioFm

Feijó receberá certificado precatória zero

16 municípios do Acre receberão certificado “Precatório Zero”

16 municípios do Estado do Acre receberão nesta sexta-feira, 18, a premiação “Certificado Precatório Zero”.   O evento ocorrerá no Plenário do TRT da 14ª Região. A honraria é concedido pela Justiça do Trabalho aos entes públicos que quitaram todos os precatórios alimentícios por acordos judiciais ou convênios junto ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP).

Com a regularização, o ente público poderá requerer junto à Justiça do Trabalho a expedição a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Os municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Cruzeiro do Sul, Epitaciolância, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomar receberão os certificados.

De acordo com a presidente do Tribunal, desembargadora Vania Abensur, os resultados obtidos na quitação dos precatórios se deve aos esforços do JACP que, desde sua criação em 2003, vem garantindo aos cidadãos o recebimento de créditos devidos pelos Estados ou municípios.

Uma das ações destacadas pela presidente foi o “Projeto Conveniar para Quitar”, alinhado ao plano estratégico do TRT. “O trabalho desenvolvido contribuiu para que as instituições honrassem com os seus precatórios, e com isso, a obtenção de excelentes resultados nas nossas metas regionais e nacional”, afirmou Vania Abensur.

Vereadores aprovam lei ficha limpa em Feijó

A lei ficha limpa municipal de autoria do Vereador Zé Carlos Soares (PT), foi aprovada na sessão desta terça-feira, 15/05, onde na mesma estavam presentes os vereadores Cláudio Braga (PSB), Eliane dos Santos (PT), Marleidy Dourado (sem partido), Dão Leitão (PSB), Ronelson Pinheiro (PSD),e Zé Carlos (PT).                                                                                                 

O que define a lei:

Art. 1º  Fica proibido a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos poderes Legislativo e Executivo, de pessoas que estejam incluídas nas seguintes hipóteses, com objetivo de proteger a probidade e a moralidade administrativa;

I. Os que tenham contra sua pessoa representação judicial julgada procedente pela Justiça Eleitoral,em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de poder econômico ou político,desde a decisão até o transcurso do prazo de 06(seis anos),ou pelo prazo de condenação, se maior;

II. Os que forem condenados à suspensão de direito político em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado,por ato doloso de improbidade administrativo,que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o transito em julgado,pelo prazo de 06(seis)anos,a contar do cumprimento da pena,ou pelo prazo de suspensão dos direitos políticos,se maior;

III. Os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 06(seis)anos,após o cumprimento da pena,ou prazo de condenação, se maior;

IV. Os detentores de cargos na administração pública direta,indireta ou funcional,que beneficiarem a si ou a terceiros,pelo abuso de poder econômico ou político,que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado,desde a decisão até o transcurso do prazo de 06(seis)anos, ou pelo prazo de condenação,se maior;

V. Os que forem excluídos da profissão por decisão do órgão profissional competente,em decorrência de processo administrativo ou judicial,em decorrência de infração ético-profissional,pelo prazo de 06(seis)anos,salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo poder judiciário;

VI. Os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial,pelo prazo de 06(seis)anos,contados da decisão,salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;

VII. Os servidores públicos que forem aposentados compulsoriamente,por decisão sancionatória ou que tenha perdido o cargo por sentença,ou que tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar pelo prazo de 06(seis) anos contados da decisão;

VIII. A pessoa física e os diretores de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado,ou proferida por órgão judicial colegiado da Justiça Eleitoral,pelo prazo de 06(seis) anos contados da decisão;

Parágrafo único: - A vedação prevista no inciso III não se aplica a crimes culposos e aqueles definidos em Lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.

Art.2° - Caberá ao poder Executivo e ao poder Legislativo Municipal, de forma individualizada, a fiscalização de seus atos em obediência a presente Lei, podendo requerer informações e documentos que entender necessários aos órgãos competentes, para o cumprimento das exigências legais.

Art.3°- Para o cumprimento do disposto nesta Lei, o ocupante de cargo comissionado, deverá, da posse, declarar por escrito que não se encontra inserido nas vedações previstas na presente Lei, e, em caso de posteriormente ocorrerem, deverá comunicar imediatamente a autoridade municipal.

Art.4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.5°- Os efeitos decorrentes desta Lei passarão a ocorrer a partir de 1° de janeiro de 2013.

“Sala das Sessões Cel. Francisco Barroso Cordeiro”, 26 de março de 2012.

Hospital Geral de Feijó recebe máquina para realizar mais de 200 exames diários

De acordo com o diretor  administrativo do hospital geral de Feijó, Arnaldo Carolino, (foto), o   hospital geral de Feijó, recebeu uma máquina adquirida pela Sesacre, que já está em pleno funcionamento e tem a capacidade de realizar mais de duzentos exames diários, mas neste primeiro momento estão sendo realizados cem exames diários, melhorando com isto o atendimento de todos os cidadãos, que a partir de agora, não precisam fazer agendamentos e ficarem esperando  um ou dois meses para realizarem os seus respectivos exames, pois eram realizados diariamente de quinze a vinte exames.  

O administrador do hospital geral de Feijó, Arnaldo Carolino, esclareceu à toda a população feijoense,  que  sobre noticias vinculadas na mída estadual de que o hospital de Feijó não tinha colheres e nem lençois para atendimentos aos pacientes,  estas notícias são infudadas, calúniosas, e portanto não são verídicas.

O hospital geral de Feijó está e estará sempre de portas abertas à acolher, e como faz sempre, atender todo e qualquer cidadão que necessite de um atendimento médico, tanto de urgência quanto emergência. 

Além disso existem talheres, colheres, copos descartáveis,  bastantes lençóis e medicamentos, para atender à todos os pacientes que estejam internados nesta unidade de saúde. Existe ainda todo um processo diário de higienização para evitar com isto qualquer tipo de infecção hospitalar.Prova disto é que está sendo realizado mensalmente as mais variadas cirurgias, e até o momento não ocorreu um único caso de infecção hospitalar, isto prova que estamos tomando as medidas administrativas corretas . 

O diretor administrativo Arnaldo Carolino pede à vigilância sanitária municipal, que recolha o lixo hospitalar que há dois meses que a mesma não passa no hospital geral de Feijó para recolher o lixo, e, isto está prejudicando os trabalhos daquela unidade e este lixo pode ocasionar várias doenças, pois não está acondicionada em um lugar propício.

Senado pode proibir realização de concursos para cadastro reserva

Projeto de Lei que será votado na CCJ, na quarta-feira (16), estipula que lista só será permitida para aprovados em número excedente ao de vagas.

Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na reunião da próxima quarta-feira (16). A proposta, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para a decisão terminativa da CCJ.

A proposta (PLS 369/2008) obriga a indicação expressa nos editais de concursos públicos do número de vagas a serem providas. A medida, de acordo com o projeto, será observada em concursos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com a proposição, tal cadastro de reserva será permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas.

Na opinião de Expedito, a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência ao criar nos candidatos falsas expectativas de nomeação. O autor lembra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a obrigatoriedade de provimento dos cargos anunciados em edital de concurso público.

No mesmo sentido, o relator do projeto na CCJ, senador Aécio Neves (PSDB-MG), repudiou a abertura de concurso sem que ocorra necessidade administrativa demonstrável pela existência de cargos vagos, frisando que a “insensibilidade e desrespeito” da administração pública trazem insegurança ao candidato:

“Ainda mais grave é submeter o concursando ao desgaste de um longo período de preparação, durante o qual incorre em despesas e sacrifícios pessoais e não raro familiares. Gasta com cursos preparatórios, às vezes com o abandono do emprego para dedicação integral aos estudos e, finalmente, com os valores cobrados para poder realizar as provas. Depois disto tudo, aprovado, passa a viver a expectativa e a incerteza da admissão ao emprego para o qual se habilitou”, diz o relatório.

Fonte: Agência Senado

Ufac abre concurso com 62 oportunidades para os níveis médio e superior

A Universidade Federal do Acre (Ufac) abriu seleção pública com 62 oportunidades de nível médio e superior. De acordo com o edital de abertura, publicado ontem (14/5) no Diário Oficial da União (página 27, seção 3), as remunerações chegam até R$ 2.989.

As inscrições podem ser feitas de 16 de maio até 14 de junho, pelo site www.ufac.br. As taxas de participação variam de R$ 45 a R$ 70. As provas objetivas serão realizadas no dia 8 de julho nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Os cargos oferecidos são de analista de tecnologia da informação, arquiteto e urbanista, contador, economista, editor de publicações, engenheiro civil, engenheiro elétrico, médico clínico, médico do trabalho, pedagogo, produtor cultural, relações públicas, revisor de texto, secretário executivo, técnico em assuntos educacionais, tecnólogo em análise de processos, químico, editor de imagens, técnico em agropecuária, entre outros postos.(Correio Web)


Fonte:agazetadoacre

Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta-feira

Para promover a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Estado, foi criado um Grupo Técnico composto por representantes da Casa Civil, Secretaria de Planejamento (Seplan), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Articulação Institucional (SAI), Secretaria de Comunicação (Secom), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Em reunião realizada na última semana, que contou com a presença de secretários, diretores, assessores e servidores públicos representantes do Eixo de Desenvolvimento Social, foram debatidos os principais aspectos da lei e seus impactos no âmbito do Poder Executivo Estadual, uma vez que sua previsão de vigor é a próxima quarta-feira, dia 16.

EM reunião realizada na última semana,
foram debatidos os principais aspectos da lei

O Controlador-Geral do Estado, Edson Manchini, fez uma contextualização geral sobre a origem da lei, citando a Constituição de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o foco no direito constitucional do cidadão ao acesso à informação.

Manchini frisou que a lei abrange todos os poderes e todos os órgãos da administração pública direta e indireta. “Todo mundo está dentro desse processo de fortalecimento do controle social na gestão pública”. Foi apresentado também o novo Portal de Acesso à Informação do Poder Executivo Estadual, no qual estarão agrupadas todas as informações dos órgãos e entidades da administração pública.

Nesta terça-feira, 15, a Sala de Situação da Secretaria de Articulação Institucional, juntamente com o Grupo Técnico, reúne-se com os demais eixos do governo para apresentar a LAI e assim garantir que todo cidadão tenha acesso às informações do governo estadual. O controlador-geral do Estado citou que a realização das Salas de Situação é o pontapé inicial para a implantação da LAI no Estado e para uma mudança no entendimento, na prática e na aplicação da cultura da transparência no serviço público, “pois temos a obrigação de fornecer a informação ao cidadão pelo meio mais rápido e acessível”.

Assessoria SAI

Polícia identifica hackers que divulgaram fotos nua de Carolina Dieckmann

A Polícia Civil do Rio afirmou neste domingo que identificou ao menos quatro pessoas, entre elas hakers, envolvidas na divulgação de fotos da atriz Carolina Dieckmann, 33, nua na internet. 

Segundo investigação, os suspeitos são do interior de São Paulo e de Minas Gerais.

Na última semana, policiais da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça nas casas dos suspeitos. Foram apreendidos documentos e computadores. 

"Falei com a Carol agora e passei o posicionamento da polícia sobre a investigação. Disse a ela que já identificaram quem furtou as fotos, quem mandou para o primeiro site estrangeiro e quem fez a extorsão. Há mais de quatro pessoas envolvidas", afirmou o advogado da artista Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, à Folha.

O delegado responsável pela investigação, Gilson Perdigão, afirmou que os suspeitos também poderão responder por formação de quadrilha. Segundo ele, o supostos chantagistas ainda podem ser responsabilizados pelos crimes de furto, extorsão e difamação.

O delegado não confirmou se há mandado de prisão expedido pela Justiça. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.

Há cerca de um mês, a atriz foi chantageada por alguém pedindo R$ 10 mil para não divulgar as imagens íntimas furtadas de seu computador. A artista tentou preparar um flagrante contra um suposto chantagista, mas ele divulgou as imagens dela antes de chegar a um acordo.

"Desde o primeiro momento tentaram fazer uma extorsão com a Carolina, mas ela imediatamente reagiu e tomou providências através de pessoas da área de segurança que ela conhece.

Ela foi orientada a responder os e-mails [com as ameaças] para tentar fazer um flagrante", disse o advogado. Segundo ele, ela preferiu não registrar o caso, inicialmente, na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática por temer que o assunto vazasse.

Fonte:Folha.com