A diminuição no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vem ocorrendo ao longo dos últimos dois anos, criou dificuldades para muitas prefeituras, principalmente aquelas de municípios menores, que não tem arrecadação própria. Com isso, muitos prefeitos vão terminar seus mandatos com as prefeituras endividadas.
A preocupação é para os prefeitos eleitos que a partir de janeiro terão que assumir essas dívidas. Como não há previsão de aumento de verbas do FPM, as dívidas herdadas dos antecessores podem inviabilizar a gestão dos novos prefeitos.
Nos próximos dias a Associação dos Municípios do Acre deve realizar uma reunião com os prefeitos em final de mandato para discutir o assunto. Os novos prefeitos também serão orientados sobre como lidar com o problema.
“Eu já quero fazer um apelo aos prefeitos que estão saindo para que regularizem essa situação, até porque eles podem ser enquadrados na lei de responsabilidade fiscal, por improbidade administrativa. E aos novos prefeitos eu recomendo que além de auxiliares políticos contratem também auxiliares técnicos, que saibam cuidar das contas do município”, alerta o Raimundo Angelim, presidente da Amac.
Das 22 prefeituras do Acre, 17 estão inadimplentes com algum órgão do governo. As maiores dívidas são com o INSS. Com isso, essas prefeituras estão impedidas de receber determinados repasses de verbas, como as emendas parlamentares alocadas por deputados federais e senadores.
O município de Cruzeiro do Sul é um dos poucos no estado que está em situação regular. Mas a dívida herdada pelo atual prefeito foi de R$ 3 milhões só com INSS. Um parcelamento do débito em 150 meses foi o que deu fôlego para Prefeitura não comprometer grande parte da receita só com o pagamento da dívida.
Com a situação fiscal em dia, o município foi o campeão do estado na liberação de emendas parlamentares nos últimos anos, mais de 30 milhões de reais foram repassados a prefeitura de Cruzeiro do Sul, com mais da metade desse valor já liberado.
“No município que não tem uma economia sólida com verba própria de arrecadação, o único investimento que a prefeitura pode fazer é através de emendas de bancada, e o prefeito que estiver inadimplente e não puder receber vai simplesmente executar a folha de pagamento e nada mais”, afirma o prefeito de Cruzeiro do Sul, Wagner Sales (PMDB).
Fonte: Agazeta.net